Este documento estabelece os termos e condições para a utilização dos canais de denúncias disponibilizados pela Empresa Cordenonsi Transportes, sejam eles online via web, WhatsApp ou email, desenvolvidos e gerenciados pela Cordenonsi Transportes("Cordenonsi Transportes")
Ao utilizar o Canal de Denúncias, você ("Usuário"), concorda expressamente com os termos e condições descritos neste documento, estabelecendo, assim, uma relação contratual entre o Usuário e a Empresa.
A Cordenonsi Transportes reserva-se o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, com as novas versões entrando em vigor imediatamente após sua publicação para os Usuários. Ao continuar a utilizar os Canais de Denúncias após qualquer atualização, você está concordando com as modificações realizadas. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE ESSE SERVIÇO E PROCEDA COM A DENÚNCIA ATRAVÉS DE OUTROS CANAIS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA.
A Cordenonsi Transportes reserva-se o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, com as novas versões entrando em vigor imediatamente após sua publicação para os Usuários. Ao continuar a utilizar os Canais de Denúncias após qualquer atualização, você está concordando com as modificações realizadas. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE ESSE SERVIÇO E PROCEDA COM A DENÚNCIA ATRAVÉS DE OUTROS CANAIS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA.
Os termos e expressões utilizados neste documento possuem o mesmo significado atribuído no ("Termos de Uso"), exceto se expressamente indicado de outra forma.
1. DENÚNCIAS
1.1. O denunciante pode optar por realizar a denúncia de forma anônima ou identificada.
1.1.1. Na denúncia anônima, não é necessário fornecer dados pessoais, e a Cordenonsi Transportes divulgará apenas o conteúdo da denúncia para a Empresa, permitindo a investigação dos fatos.
1.1.1.1. No caso de denuncias realizadas pela web, o Usuário pode escolher denunciar anonimamente com ou sem acompanhamento. Se optar pelo acompanhamento, as informações de contato serão fornecidas exclusivamente para a Cordenonsi Transportes, que enviará notificações por email ou SMS sobre o andamento da denúncia. Se optar pela denúncia sem acompanhamento, a Cordenonsi Transportes não enviará notificações, sendo o acompanhamento feito no próprio Canal de Denúncias.
1.1.2. Na denúncia identificada, o Usuário deve fornecer dados pessoais, e a Cordenonsi Transportes divulgará tanto o conteúdo da denúncia quanto os dados pessoais para a Empresa realizar a investigação.
1.1.2.1. Nesse caso, o Usuário poderá acompanhar o progresso da denúncia através do Canal de Denúncias e receberá notificações de andamento por e-mail ou SMS.
1.2. As informações fornecidas nos Canais de Denúncias só serão acessíveis à equipe de compliance e pessoas autorizadas da Empresa, de acordo com a modalidade de denúncia escolhida pelo Usuário.
1.3. Após o envio da denúncia, a equipe de compliance da Empresa avaliará as informações, conduzirá investigações, se necessário, e tomará as providências adequadas para resolver o caso.
2. RESPONSABILIDADES
2.1. São responsabilidades dos Usuários:
i. não introduzir ou difundir conteúdo de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;
ii. não introduzir ou difundir programas e arquivos (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso ou aos sistemas;
iii. não violar qualquer direito autoral, direito de marca ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte do Canal de Denúncia, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade;
iv. não reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar o Canal de Denúncias, exceto da forma expressamente permitida pela Cordenonsi Transportes;
v. não decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar o Canal de Denúncias, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;
vi. não conectar, espelhar ou recortar qualquer parte do Canal de Denúncias;
vii. a utilização indevida de todo e qualquer material do Canal de Denúncias e
viii. todas as informações, dados e materiais disponibilizados no Canal da Denúncia são de inteira responsabilidade do Usuário, se responsabilizando este pela veracidade e autenticidade das referidasinformações.
2.2. A Cordenonsi Transportes não tem nenhuma responsabilidade quanto ao processo de investigação da denúncia e nem com as possíveis ações tomadas derivadas da denúncia, bem como não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente dos relatos registrados pelos Usuários. A Cordenonsi Transportes é responsável, nos termos da legislação vigente, pelo tratamento e armazenamento das informações e dados disponibilizados pelo Usuário até o limite das informações e dados que compartilhou com terceiros, incluindo a empresa contratante.
2.3. A Cordenonsi Transportes não terá a obrigação de informar previamente aos Usuários sobre as interrupções necessárias, como aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos Usuários contra vulnerabilidades detectadas, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas.
2.4. A Cordenonsi Transportes se compromete a realizar os melhores esforços, mas não pode garantir a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do Canal de Denúncias que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
2.5. A Cordenonsi Transportes se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso do Canal de Denúncias, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. O presente Termo de Uso vigorará a partir da adesão do Usuário, por todo o período de utilização e processamento da denúncia, constituindo a totalidade do acordo e entendimento entre as partes, não podendo ser cedido e tampouco transferido esse Termo de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Cordenonsi Transportes.
3.2. Caso qualquer disposição desse Termo de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos desse instrumento, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade do presente Termo.
3.3. No uso dos serviços prestados pela Cordenonsi Transportes será necessário que os Usuários obedeçam a legislação vigente, a moral, a ordem pública e estes Termos de Uso.
4. FORO
Para resolver quaisquer disputas decorrentes deste documento, fica estabelecido o Foro da Capital da Comarca do Estado de Santa Catarina como competente.
Este Termo de Uso se aplica a todos os canais de denúncias disponibilizados pela Empresa, seja através da web, WhatsApp ou email, e é válido a partir da adesão do Usuário, durante todo o período de utilização e processamento da denúncia.